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660/18 - Processo 0002829-87.2013.8.26.0360

Data de Encerramento: 30/05/2018 às 14:00

Local

JECC de MOCOCA - SP ONLINE

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8 - Lote(s)




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Edital

 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

 

Processo Nº 0002829-87.2013.8.26.0360/01 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- Recisão/Resolução

Exequente: José Jamson Amato (CPF.: 454.946.068-72)

Executado: RC Shopping das Churrasqueiras ( CNPJ: 00.452.932/00001-75)

Débitos abril/2013 - R$ 3.360,00 (Tres mil trezentos e sessenta Reais), que será atualizado até a data do Leilão.

 

O(A) Doutor(a) Djalma Moreira Gomes Junior, M.M. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa/SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSAM, inclusive o executado RC Shopping das Churrasqueiras, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, que será presidido pelo Leiloeiro Oficial Sr. ANDRÉ CENCIN registrado na JUCESP sob nº 679, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.cencin.com.br, indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

01 - DO(S) BEM (NS)

Lote 1- 05 (cinco) churrasqueiras Tambor, medindo 60 x 50, Fabricante JC - Serralheria, valor unitário: R$ 296,00, totalizando: R$ 1.480,00 ( hum mil quatrocentos e oitenta Reais);

 Lote 02 – 08(oito) churrasqueiras em ferro fundido, medindo 55 x 40, Fabricante: Três Luiz,  valor unitário: R$ 396,00, totalizando:  R$ 3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito Reais);

Lote 03 – 04(quatro) coifas para churrasqueiras em inox medindo 65 x 55, Fabricante LG-Inox, valor unitário: R$ 1.690,00, totalizando: R$ 6.760,00 ( seis mil, setecentos e sessenta reais);

Lote 04 – 28 (vinte e oito) grelhas, medindo 45 x 50, Fabricante: House Grill, valor unitário: R$ 140,00, totalizando: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte Reais);

Lote 05 – 06 (seis) suportes para churrasqueiras, medindo 61 x 45, Fabricante: Max Grill, valor unitário: R$ 690,00, totalizando: R$ 4.140,00 ( quatro mil cento e quarenta Reais);

Lote 06 – 04 (quatro) Grill Giratório Inox, Fabricante Max Grill e Itajobi, valor unitário: R$ 720,00, totalizando: R$2.880,00 ( dois mil oitocentos e oitenta Reais);

Lote 07 – 75 (setenta e cinco) espetos para grill, Fabricante: JC – Serralheria, valor unitário: R$ 99,90, totalizando: R$ 7.492,50 (sete mil quatrocentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos);

Lote 08 – 12 (doze) panelas de barro, diversas, valor unitário: R$ 398,00, totalizando: R$ 4.776,00 (quatro mil, setecentos e setenta e seis Reais).

 

Local do(s) Bem(ns): Avenida Independência, 610 – Ribeirão Preto-SP.

Depositário(a): Francine Caroline de Souza.(CPF.: 345.483.808-84)

Valor Total dos Bens R$ 34.616,50 (Trinta e quatro mil, seiscentos e dezesseis Reais e cinquenta centavos) em 05/12/2016. Valor que será atualizado na data do leilão de acordo com a tabela do TJSP.

02 - DAS DATAS 1ª PRAÇA terá início dia 04/05/2018 às 14:00h e se encerrará no dia 09/05/2018 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior a importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª PRAÇA, que terá inicio no dia 09/05/2018 às 14:00h, encerrando no dia 30/05/2018 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou superior de  60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada na data da alienação(art. 891, parágrafo único do CPC). Se eventualmente houver interesse de incapaz, o valor mínimo da oferta deverá ser de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas as praças no horário de Brasília-DF.  

 03 - DA VISITAÇÃO: As visitas deverão ser agendadas através do e-mail contato@cencin.com.br, somente para interessados previamente cadastrados e aprovados a participarem do leilão.

 04 - DOS ÔNUS Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram”. A verificação documental, de gravames/credores, de eventual alienante fiduciário, de eventuais coproprietários ou eventuais credores de penhoras anteriores, todos os custos com a regularização de pendências que se faça necessária, todos os atos para a transferência do bem, multas e emolumentos cartorários, ou de quaisquer outros órgãos competentes, de acordo com cada bem arrematado, serão de responsabilidade do arrematante, ficando desde já o arrematante de acordo, não podendo alegar desconhecimento para qualquer fim. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo para a aplicação das medidas legais cabíveis. A retirada do bem será por conta e risco exclusivamente do arrematante. Eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.

A imissão da posse só de dará com a satisfação total do pagamento.

 05 - DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista do preço do bem arrematado, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial no Banco do Brasil, em favor do Juízo responsável emitida e enviada por email pelo Gestor. A comissão devida de 5% do leiloeiro deverá ser depositada em conta corrente a ser informada por e-mail, em até 24horas após o encerramento da praça e não está inclusa no valor do lance. 

 06 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO OU ACORDO - Caso haja acordo, remissão ou adjudicação após a elaboração do edital, os honorários serão devidos a título das despesas suportadas pelo Leiloeiro, que serão pagos pela parte requerida ou aquele que der causa ao cancelamento. Se o Executado pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remissão ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.A comissão de 5% (cinco por cento) do Leiloeiro não será devolvida, salvo determinação judicial.

 07 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente perante o Ofício onde tramita a ação, ou com o Leiloeiro Oficial pelos telefones (11) 99162-7740 ou 3192-2644 ou pelo e-mail: cencin@cencin.com.br. Para participar acesse: www.cencin.com.br.

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DAS PRAÇAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.cencin.com.br. A publicação deste edital, com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/2015 supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais dos respectivos patronos, requeridos e demais interessados, ficando INTIMADOS caso não sejam localizados. Nos autos não constam recursos ou causas pendentes. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei.

Mococa, 23 de fevereiro de 2018.

 Eu, ____________________, diretor/escrivão, conferi e subscrevi.

_________________________________

DR(A). Djalma Moreira Gomes Junior

Juiz(a) de Direito        

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